O QUE É?
O alvará de construção, ou a licença de obra, é um documento emitido pela prefeitura municipal atestando que a construção, reforma ou demolição está atendendo a legislação vigente, sendo de suma importância para a execução da obra. O Imóvel deve respeitar as normas contidas no plano diretor da cidade, no caso de Belo Horizonte por exemplo trata-se da Lei nº 11.181/19. (Clique Aqui)
DOCUMENTOS EXIGIDOS
Em cada município existe uma secretaria responsável pela aprovação dos pedidos de licenço
e para construções. Em Belo Horizonte, por exemplo, é papel da Subsecretaria de Regulação Urbana - SUREG).
Para dar entrada no processo de Alvará (Licença para Construção), o proprietário do imóvel deve fornecer:
•Apresentar Matrícula com averbação do lote no Registro Geral do Imóvel (R.G.I.) ou a comprovação de protocolo da solicitação de registro do imóvel;
• Comprovação de quitação do IPTU do último ano;
Com isso, nós iremos desenvolver os seguintes documentos para dar entrada no processo:
• Projeto Arquitetônico completo ou simplificado (de acordo com tipo da edificação);
• Planilha de Cálculo de Área;
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável pelo projeto;
•Cópia da carteira do(s) profissional(is) responsável (is) pelo projeto e obra.
Além dos documentos citados, é necessário apresentar demais documentos relativos que vão depender da localização do imóvel, portanto, vai variar conforme o tipo de solicitação que pretende apresentar junto a prefeitura.
Estamos disponível para atender toda a região metropolitana de Belo Horizonte.
VANTAGENS DO ALVARÁ
COMO FAÇO PARA TER O ALVARÁ?
É exatamente pra facilitar a sua vida, que nós oferecemos tudo que precisa de um
Engenheiro. Nossos profissionais estão todos habilitados no CREA de Minas Gerais e são reconhecidos como profissionais responsáveis pelo Projeto de Aprovação para Solicitação de Alvará.
Dessa forma, tudo o que você precisará fazer é nos apresentar as adequações que são
pretendidas no imóvel ou o esboço da residência que está iniciando do zero, para
verificarmos se estão de acordo com as leis do município e desenvolver o projeto que será protocolado na prefeitura da sua cidade, simples assim.
Se ficou alguma dúvida, fique à vontade pra entrar em contato conosco! Basta nos dizer noscampos abaixo suas informações e ficar de olho que entraremos em contato.
PREENCHA AS INFORMAÇÕES ABAIXO
Entraremos em contato para entender suas necessidades