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Clínicas, consultórios, laboratórios, farmácias, clínicas odontológicas, estabelecimentos veterinários, serviços de estética e diversos outros negócios da área da saúde produzem resíduos que não podem ser tratados simplesmente como lixo comum. Materiais contaminados, medicamentos, produtos químicos e objetos perfurocortantes exigem procedimentos específicos desde o momento em que são gerados até sua coleta e destinação final. É justamente para organizar esse processo que exis

Em 2025, a Proline alcançou mais um marco importante em sua história: pelo terceiro ano consecutivo, nosso trabalho foi reconhecido entre os destaques da construção civil. Depois das premiações recebidas em 2023 e 2024, conquistamos em 2025 o Prêmio Fornecedores Destaque da Construção Civil, promovido pelo INEC — Instituto Nacional de Engenharia Civil — em conjunto com o IMEC — Instituto Mineiro de Engenharia Civil. A cerimônia aconteceu no dia 19 de maio de 2025, em Belo Hor

Em 2024, a Proline Arquitetura e Habite-se recebeu novamente o Prêmio Fornecedor Destaque da Construção Civil, promovido pelo IMEC — Instituto Mineiro de Engenharia Civil. Pelo segundo ano consecutivo, fomos reconhecidos na categoria Aprovação de Projetos, Baixas e Habite-se, justamente uma das principais áreas de especialização da nossa empresa. Se o prêmio recebido em 2023 marcou uma conquista inédita para a Proline, o reconhecimento de 2024 teve um significado diferente. M

Em 2023, a Proline Arquitetura e Habite-se viveu um dos momentos mais importantes de sua história: recebemos, pela primeira vez, o Prêmio Fornecedor Destaque da Construção Civil, promovido pelo IMEC — Instituto Mineiro de Engenharia Civil. A Proline foi reconhecida na categoria Aprovação de Projetos, Baixas e Habite-se, justamente a área que se tornou uma das principais especialidades da nossa empresa. Mais do que receber um troféu, aquela noite representou a confirmação de u

Imóveis construídos irregularmente em Belo Horizonte até 18 de dezembro de 2024 ganharam uma nova possibilidade de enquadramento para regularização. A mudança ocorreu com a publicação da Lei Municipal nº 11.792/2024, que alterou o marco temporal utilizado pela Lei nº 9.074/2005, legislação específica para regularização de edificações e parcelamentos do solo no Município. Na prática, construções que já existiam em 18 de dezembro de 2024 podem, desde que atendidas as demais con

Em regra, para averbar uma construção na matrícula do imóvel é necessário comprovar a regularidade fiscal da obra perante a Receita Federal. É nesse momento que aparecem termos que costumam gerar muitas dúvidas entre os proprietários: CNO, SERO, INSS da obra e CND. Na prática, depois que a construção está regular perante a Prefeitura e possui o Habite-se — em Belo Horizonte, chamado oficialmente de Certidão de Baixa de Construção — ainda pode existir uma etapa federal antes d

Para saber qual regra vale para regularizar um imóvel em Belo Horizonte, uma das primeiras informações que precisamos descobrir é quando a edificação irregular foi concluída. Atualmente, a Prefeitura de Belo Horizonte adota 18 de dezembro de 2024 como uma data de referência importante para o enquadramento dos processos de regularização. De forma geral, a própria PBH apresenta hoje a seguinte divisão: obras concluídas após 18 de dezembro de 2024 → regularização pela legislação

Uma construção não averbada é aquela que existe fisicamente, mas ainda não está corretamente registrada na matrícula do imóvel. Isso pode acontecer com uma casa inteira, uma ampliação, um segundo pavimento, uma área gourmet ou qualquer outra alteração realizada depois da situação originalmente registrada. O problema muitas vezes passa despercebido durante anos. O proprietário mora normalmente no imóvel, paga IPTU, reforma a casa e acredita que toda a documentação está regular

Não. Habite-se e averbação não são a mesma coisa. O Habite-se, chamado oficialmente em Belo Horizonte de Certidão de Baixa de Construção, é emitido pela Prefeitura e comprova a regularidade da edificação perante o Município. Já a averbação acontece no Cartório de Registro de Imóveis e tem outra finalidade: fazer com que a construção, ampliação ou alteração realizada no imóvel passe a constar oficialmente na matrícula. Por isso, é perfeitamente possível encontrar um imóvel que

Se a área construída do seu imóvel é diferente daquela que consta na matrícula, existe uma divergência documental que precisa ser investigada antes de simplesmente tentar alterar o registro. É comum encontrarmos, por exemplo, uma casa que atualmente possui 250 m² construídos, enquanto a matrícula do imóvel registra apenas 120 m² — ou até mesmo somente o terreno. Isso pode acontecer porque a construção foi ampliada ao longo dos anos, porque parte da edificação nunca foi regula

Um imóvel sem Habite-se não deve ser tratado automaticamente como um imóvel impossível de vender. Porém, a falta da Certidão de Baixa de Construção pode criar obstáculos importantes durante a negociação, principalmente quando a construção existente não corresponde ao que está oficialmente registrado. Em Belo Horizonte, o documento popularmente chamado de Habite-se é oficialmente denominado Certidão de Baixa de Construção. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, essa certidão

A regularização onerosa é um valor que pode ser cobrado pela Prefeitura de Belo Horizonte para permitir a regularização de determinadas irregularidades existentes em uma edificação. Ela não possui um valor fixo e também não é calculada simplesmente multiplicando a área irregular por um preço por metro quadrado. Nos processos enquadrados na Lei Municipal nº 9.074/2005, o valor depende dos tipos de irregularidade existentes, das características da edificação, do terreno e dos c

Se você recebeu uma notificação da Prefeitura de Belo Horizonte informando que o imóvel está sendo ocupado sem Certidão de Baixa de Construção, o primeiro cuidado é não ignorar o documento. A notificação significa que a Prefeitura identificou uma possível irregularidade e estabeleceu uma providência ou prazo para que a situação seja tratada. Mas receber uma notificação não significa automaticamente que será necessário demolir a construção, nem que o imóvel seja impossível de

Não existe um valor único para regularizar um imóvel em Belo Horizonte. O custo depende principalmente da situação da construção, do tipo de irregularidade, da área do imóvel, da legislação aplicável e das etapas necessárias até a emissão da Certidão de Baixa de Construção — o chamado Habite-se. Em alguns casos, o imóvel possui projeto aprovado e precisa apenas concluir etapas pendentes. Em outros, será necessário realizar levantamento arquitetônico, elaborar um novo projeto,

Se o seu imóvel em Belo Horizonte não possui Habite-se, o primeiro passo é descobrir por que esse documento nunca foi emitido. Em alguns casos, existe um projeto aprovado e falta apenas concluir o procedimento de Baixa de Construção. Em outros, a edificação foi construída ou ampliada de forma diferente do projeto aprovado — ou até mesmo sem aprovação — e será necessário regularizá-la antes de obter o documento. Em Belo Horizonte, o documento popularmente chamado de Habite-se

Construí sem Alvará em Belo Horizonte. É possível regularizar o imóvel? Sim. Em muitos casos, uma construção executada sem Alvará em Belo Horizonte pode ser regularizada posteriormente. No entanto, isso não significa que toda edificação será aprovada automaticamente. Para saber se o imóvel pode ser regularizado, é necessário analisar quando a construção foi concluída, as características atuais da edificação, os parâmetros urbanísticos aplicáveis ao terreno e a modalidade de r

A anuência do CINDACTA (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo) para projetos de edificações é um processo de...

A anuência do CINDACTA (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo) para edificações é um processo necessário em algumas situações em que a construção ou alteração de edificações pode interferir nas operações aéreas e na segurança do espaço aéreo. O CINDACTA é responsável pelo controle e gerenciamento do tráfego aéreo no Brasil, e sua anuência é requerida para garantir que as construções não causem riscos à navegação aérea. Para obter a anuência do CINDACTA,

O processo de desmembramento de um lote em Belo Horizonte envolve uma série de etapas que devem ser seguidas de acordo com as...

Quem Faz Parcelamento de Solo? O parcelamento de solo é uma atividade realizada por profissionais especializados em arquitetura e...